Cancelamento e Reembolso

SWP.LIV

Solicitar pelo mesmo canal

Use o WhatsApp (84) 99865-9274 ou o e-mail swpliv@outlook.com e informe o serviço e a data do pedido. Não envie senha bancária, número completo de cartão ou documentos desnecessários. É possível pedir esclarecimento, cancelamento ou reembolso no mesmo canal usado para a contratação. O formulário do site apenas prepara uma conversa; ele não conclui contrato nem processa pagamento.

Direito de arrependimento

Nas relações de consumo contratadas fora do estabelecimento, aplica-se o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. Quando esse direito for exercido, os valores pagos a qualquer título durante o prazo de reflexão devem ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, conforme a lei.

Esta política não estabelece renúncia automática por se tratar de serviço personalizado, por início do trabalho ou por entrega digital. Pedidos de urgência não eliminam direitos legais.

Depois do prazo e problemas de entrega

Fora das hipóteses legais de arrependimento, o cancelamento será tratado considerando a proposta aceita, o estágio real do serviço e os direitos aplicáveis. Não há multa ou retenção percentual automática definida nesta página. Qualquer condição adicional deve ser informada antes da contratação e não pode restringir direitos previstos em lei.

Se houver serviço em desacordo com o combinado, atraso ou outro problema, descreva o ocorrido no atendimento. As soluções devem observar o contrato e os direitos legais, inclusive correção, reexecução, abatimento ou restituição quando cabíveis. Uma revisão criativa extra é diferente de corrigir defeito ou descumprimento da oferta; direitos legais não dependem de contratar um extra.

Confirmação e devolução

A prestadora deve confirmar o recebimento da solicitação e informar sua manifestação no prazo legal aplicável; nas demandas de comércio eletrônico previstas no Decreto 7.962/2013, a manifestação é devida em até cinco dias. Quando houver direito à restituição imediata, esse prazo de atendimento não autoriza adiar a devolução.

Se o pagamento envolver cartão ou intermediador, a comunicação do estorno deve ser feita conforme as regras legais. O processamento pelo banco pode aparecer em momento diferente; isso não afasta as obrigações da prestadora. Não é exigido crédito para compras futuras como substituto obrigatório de reembolso devido.

Condições antes de contratar

Escopo, preço total, adicionais, prazo, pagamento, revisões, entregáveis e condições de cancelamento devem ser conferidos na proposta antes de você aceitar. Não há promessa de aprovação no AdSense, alcance, visualizações ou aumento de vendas como resultado de um serviço.

Base de referência: Código de Defesa do Consumidor e Decreto 7.962/2013. Consulte os Termos de Serviço.